quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Marco Civil da Internet e Neutralidade da Rede

Olá Pessoal.

Em época de atenção constante ao Marco Civil da Internet, legislação que discorre sobre direitos e deveres dos usuários e empresas no ambiente digital da Internet, achei por bem que seria importante deixar minha contribuição sobre o assunto para os leitores do blog. 

As discussões sobre o Marco Civil da Internet ganharam notoriedade recentemente no cenário nacional em virtude do escândalo das espionagens praticadas pela NSA, a agência norte-americana de segurança. Por conta disso, o governo brasileiro, mais uma das vítimas dessas investigações, passou a dar mais atenção a esse tema que, na realidade, já vem sendo discutido desde 2009. 


O Marco Civil da Internet é um projeto de lei que estabelece direitos e deveres para o uso da rede Internet no Brasil. Boa parte dos princípios propostos no Marco Civil da Internet teve sua essência originada da Resolução 003/2009 do CGI.br, o Comite Gestor da Internet no Brasil. Essa resolução, amplamente apoiada pela Internet Society (ISOC), entidade que sou membro, prega princípios importantes como a universalização indiscriminatória da Internet, a neutralidade da rede, a privacidade dos usuários, a inimputabilidade da rede, entre outros igualmente importantes. 

A Internet Society e o Marco Civil da Intenet têm por objetivo central defender os interesses dos usuários da Internet porque somos do entendimento de que a Internet é um direito fundamental dos homens, visão compartilhada em declaração da ONU em maio de 2011. Em síntese, o Marco Civil defende a universalização indiscriminatória da Internet e aquilo que chamamos de neutralidade da rede, uma proteção da Internet aos interesses comerciais das grandes operadoras de telecomunicações.  Outro ponto importante é a garantia de que a governança da Internet no Brasil seja multilateral com participação de todos os setores da sociedade, o que já acontece hoje no Brasil através do CGI.br. 

O grande problema desse embate é que as operadoras têm interesse comercial em manipular o conteúdo da Internet para criar pacotes de serviços diferenciados e isso é entregar ao usuário uma experiência diferente do que é realmente a Internet! Isso é dar às teles (operadoras de telecom) o direito de filtrar conteúdo, como acontece nas TVs. O maior potencial da Internet é que ela não possui uma "grade de programação" e qualquer um pode produzir conteúdo, de forma que quem determina seu sucesso ou fracasso são os próprios usuários, ou seja, estamos falando de um ambiente absolutamente democrático.

Outro impacto negativo da não neutralidade é que as teles teriam o direito, por exemplo, de dar tratamento inferior ao tráfego de aplicações de videoconferência (ex.: Skype) para tornar o serviço ruim e forçar o uso dos seus serviços pagos! Seria algo como inserir técnicas de QoS (qualidade de serviço) no CONTEÚDO da Internet para atender os interesses de quem paga mais. Enfim, são vários os impactos negativos caso a rede deixe de ser neutra...

A neutralidade da rede é muito destacada porque defende o tratamento igualitário (indiscriminado) de todo o tráfego da Internet por parte das operadoras de Internet fixa e móvel. Esse princípio, se regulamentado, impedirá que essas empresas vendam pacotes limitados onde o acesso à Internet existe apenas para determinados conteúdos, como algumas redes sociais! Ter acesso apenas a uma rede social ou algum conteúdo específico não é a Internet, trata-se de um modelo de negócios muito parecido com o que temos hoje nas TVs por assinatura... Não é isso que queremos para a Internet, queremos a manutenção da nossa liberdade de expressão e de todo o potencial inovador da Internet!

Por fim, aproveito para compartilhar com vocês o vídeo abaixo que explica a neutralidade da rede com uma abordagem diferente e bem interessante, deixando claro o motivo das grandes operadoras de telecomunicações serem contrárias à neutralidade.


Com os acontecimentos recentes de espionagem no Brasil o assunto ficou "quente" e aumentou o "jogo de interesses" nesse projeto, sendo que recentemente alguns grandes radiodifusores se uniram às grandes operadoras de telecomunicações para fazer pressão no sentido de alterar sua redação original. O projeto já deveria ter sido aprovado nessa semana, mas foi postergado para aprovação na próxima semana. É importante que estejamos atentos para que sua redação original não seja alterada a ponto de que seus princípios fundamentais sejam comprometidos até que tenhamos sua aprovação!!! Enquanto usuários da Internet, temos todos que fazer a nossa parte e por isso precisamos defender a bandeira favorável à aprovação da redação original do Marco Civil da Internet!

Abraço.

Samuel.

4 comentários:

  1. Se você também é a favor da universalização indiscriminatória da Internet e da neutralidade da rede, participe dessa corrente e exija dos deputados a aprovação imediata do Marco Civil da Internet. Basta clicar no link abaixo e enviar uma mensagem aos deputados:

    http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/marcocivil/#!

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  2. Pessoal,

    Costumo ouvir das pessoas contrárias ao Marco Civil da Internet no Brasil que essa legislação somente irá encarecer o preço da Internet no país. Isso é argumento de opedora de telecom que as pessoas pegam emprestado e a minha resposta é:

    Essa conversa de que o Marco Civil vai encarecer o preço da conexão é "balela", é ameaça infundada das operadoras. Não existe justificativa técnica para esse encarecimento, a não ser pura sem vergonhisse. As operadoras de telecom vendem conexão e não conteúdo. Nós pagamos CARO pela taxa de transmissão (o produto que as teles vendem) e a rede tem que estar dimensionada para suportar essa venda. O que as operadoras de telecom querem na verdade é ganhar 2 vezes, é ganhar vendendo algo que sequer é produzido por elas - o conteúdo. A Internet só vai encarecer se as operadoras passarem a praticar no mercado a venda de pacotes diferenciados, a menos que alguém queira comprar um pacote com acesso somente ao Facebook!!! Essa prática seria mudar a experiência da Internet, uma afronta a seus princípios arquiteturais.

    A ânsia das teles é tão grande em explorar um novo modelo de negócios baseado em pacotes diferenciados que elas sequer estão preocupadas com o princípio da inimputabilidade da rede, algo importante para elas e que está contemplado nesse projeto. Esse princípio assegura que na ocorrência de qualquer ação ilícita na Internet, então a responsabilidade deve ser atribuída ao usuário final que praticou o crime, sem que haja solidariedade da empresa provedora do acesso. Esse princípio seria importante para as teles, desde que estivesse num projeto que não mencionasse a neutralidade da rede. Precisa falar mais alguma coisa?

    Outro argumento das teles é que o setor já é "fortemente" regulado pela Anatel. Sei sei, é claro, a legislação é tão rígida que o compromisso da taxa mínima de entrega nas velocidades é de 30% do valor nominal que você compra! Enfim, se você gosta de comprar 10M e receber a metade disso e ainda por cima está disposto a pagar "um pouco" mais pelo conteúdo que acessa, parabéns e viva à exclusão digital nesse país!

    Lembrem-se que compramos conexão e aquilo que acessamos com essa conexão, desde que dentro dos limites da velocidade contratada, é direito nosso e deve ser irrestrito. Permitam-me fazer uma analogia engraçada: Imagine você comprando maçã na feira, onde há placas de preços diferenciados dependendo do uso que você vai fazer dela. Se você quiser salada de frutas, como envolve outras frutas, então você deve ser da elite e paga mais. Se você for utilizá-la em um vitaminado, paga um pouco menos. Áaaa, espera um pouco, estamos preocupados com a população mais excluída e também temos o plano ideal para ela, onde essa população paga "baratinho" e pode simplesmente comer a maçã fatiada...

    Façam-me o favor!

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  3. Infelizmente o Marco Civil da Internet está cada vez mais DESCARACTERIZADO e a redação original que foi construída com ampla participação da sociedade civil sofreu várias alterações em virtude do jogo de interesses do governo e das grandes empresas envolvidas.

    Princípios importantes foram alterados ao longo do trâmite de sua aprovação, a destacar a garantia de privacidade dos usuários. Mas não foi só isso, vários outros pontos importantes foram alterados e sugiro que façam uma busca pela última versão do projeto. Para piorar as coisas, agora estão falando de acordo com as operadoras... Francamente, não existe a menor possibilidade de acordo nesse sentido!

    Aquilo que seria uma importante vitória política da sociedade, afinal nenhum outro projeto de lei registrou tamanha participação da sociedade na sua construção, já não é mais a voz da sociedade civil. É uma pena...

    MARCO CIVIL E OS RISCOS QUE CORREMOS HOJE

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